O site Bemix Veículos estabelece neste documento um conjunto de regras e normas a serem seguidas para o melhor aproveitamento do site, visando informar as responsabilidades, as políticas de privacidade e segurança de dados, bem como quaisquer informações inerentes aos usuários.
Qualquer pessoa, nominada usuário, que utilize os serviços do Bemix deve aceitar os Termos, condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.
Ao utilizar o site Bemix, o usuário aceita integralmente as presentes regras e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas nestes termos.
Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar os recursos e serviços disponibilizados no site Bemix. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas.
O Bemix é um site de publicação e divulgação de anúncios de veículos, não atuando, em hipótese alguma, como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre o usuário e o anunciante. Não assumindo qualquer responsabilidade por qualquer consequência que possa advir da relação entre o usuário e os anunciantes, sendo ela direta ou indireta, atuando apenas como um classificado eletrônico de veículos. Assim, fica claro não ser responsável por qualquer ação ou omissão do usuário ou anunciante, baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no site Bemix, evidenciando que toda e qualquer transação deva ser realizada de forma segura, com atenção e cuidado, ficando a encargo do usuário em avaliar os riscos das negociações.
Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do site Bemix deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, descritos abaixo em deveres e obrigações do usuário.
Das obrigações dos usuários
Os usuários se obrigam a realizar navegação ética no site Bemix, adequada com os propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem a utilização do site e sua finalidade, sob pena de suportarem os ônus dos atos praticados e terem a exclusão da conta de acesso ao site Bemix.
Não utilizar o site Bemix para qualquer propósito criminoso, nocivo, ilegal, malicioso, ofensivo, calunioso, difamatório, desrespeitoso, discriminatório e que deixe de atender critérios de veracidade.
Não enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas, delituosas ou difamatórias que atentem contra a moral, os bons costumes e que contrariam a ordem pública; que assedie ou invada a privacidade alheia, seja vulgar, blasfema, sexualmente explícita, obscena, racial ou etnicamente ofensiva, ou, de qualquer outra forma, inaceitável por causar riscos e danos de imagem, materiais ou morais do site Bemix, seus empregados, qualquer um dos seus colaboradores ou terceiros.
Não se utilizar de informações falsas ou de propriedade de terceiros; isso inclui utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falso; fornecendo apenas informações verídicas e de sua titularidade.
Não alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros.
Não enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que cause danos permanentes ou temporário nos equipamentos do destinatário, do Bemix ou no site;
Não utilizar os dados para contato de anunciantes com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial.
Não enviar SPAM para os anunciantes.
Ser responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com seu nome de usuário e senha;
Manter em sigilo a sua identificação de usuário (nome e senha);
Não infringir qualquer direito a patente, marca, segredo industrial, copyright, outros direitos de propriedade de qualquer parte, ou configurar qualquer tipo de atos ou omissões contrários à legislação e/ou considerados crimes, incluindo, mas não se limitando, a crimes contra a honra (injúria, difamação, calúnia), crimes de concorrência desleal e outros crimes tipificados na lei de Propriedade Industrial (9.279/96) e na Lei de Direito Autoral (9.610/98).
Importante salientar que o Bemix não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários no site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário ao realiza a compra deverá exigir nota fiscal do anunciante em suas negociações, salvo se o anunciante estiver realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto produto em negociação.
Da Navegação
O Bemix se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento. Os presentes termos e condições gerais de uso e de compra e venda se aplicam a todas as extensões do site Bemix em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.
Do Cadastro
Os serviços disponibilizados no site Bemix apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil - menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente - deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.
O site pode possuir tanto áreas de conteúdo aberto como de conteúdo e serviços restritos. Para que o Usuário acesse conteúdo e serviços restritos, pode ser necessário realizar cadastro no Site, mediante a criação de um perfil com login e senha, e fornecimento de todos ou alguns dados pessoais de cadastro, tais como: nome completo, endereço, e-mail, CPF etc.
O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o site.
Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, que deverão ser por ele utilizados para o acesso à sua conta no site Bemix. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente ao editor do site quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.
O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar ao Bemix a exclusão da sua conta no site, ficando ressalvada a guarda pelo Bemix das informações e dados cuja manutenção seja a ela imposta em razão de obrigações legais ou ainda, cuja à manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo usuário no site.
Ao acessar o site Bemix, os usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade do Bemix, tal qual todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site Bemix.
Dos Direitos Autorais
A estrutura do site Bemix, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do editor e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual, entretanto, são meramente ilustrativas e sem fins comerciais, não se responsabilizando por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas.
Todo material apresentando no site, tem a titularidade e a propriedade intelectual do Bemix – ou de seus clientes, parceiros e fornecedores –, isso incluindo marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços, programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie. Sendo expressamente proibida, sem a prévia autorização por escrito dos responsáveis indicados acima, a reprodução de qualquer material do site Bemix, entendendo-se por reprodução e plágio todas as formas possíveis de cópia, distribuição e veiculação. O uso indevido de propriedade intelectual será caracterizado como violação das leis sobre direitos autorais e de marcas e sujeitará o infrator às sanções judiciais cabíveis, sem prejuízo de indenização pelos prejuízos causados ao site Bemix ou terceiros.
Da privacidade dos usuários no site
O site Bemix possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações coletadas no site Bemix. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação e pode ser acessada no link encontrado em seu rodapé. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
Das Informações de Usuários
Será feita a coleta de informações de duas maneiras, por meio do cadastro realizado pelo próprio usuário no site e por meio do uso de cookies (tecnologia que permite armazenar informações a respeito da navegação do usuário no site, vide Política de cookies). O usuário está ciente e concorda com o armazenamento, processamento e uso das Informações enviadas e transmitidas pelo usuário nos termos estabelecidos nestes Termos de Uso.
As Informações dos usuários serão utilizadas com as seguintes finalidades:
- Desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do site, possibilitando o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do Site;
- Analisar o desempenho do site, medir a audiência, verificar os hábitos de navegação dos usuários, observar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do site, seus recursos e finalidades, análises relacionadas à segurança do site;
- Permitir um fornecimento de serviço mais personalizado e adequado à necessidade dos Usuários, como por exemplo páginas de perfil, atualizações e anúncios relevantes;
- Permitir a comunicação entre os Usuários e o Bemix, incluindo o envio e recebimento de e-mails;
- Permitir a transferência de dados entre o Bemix, anunciantes e parceiros comerciais;
Infração do termo de uso do Site Bemix
O usuário que violar o presente Termo de Uso poderá ter o serviço contratado interrompido até que a infração ocorrida no Termo de uso seja solucionada, ou interrompido definitivamente, ficando a critério exclusivo do site Bemix.
Serviço de Atendimento ao Usuário
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do site Bemix. O usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: bemixbelem@bemix.com.br
Legislação e Foro
Estes Termos de Uso e Política de Privacidade e dados são regidos de acordo com a legislação brasileira. Qualquer discordância oriunda de qualquer ato praticado no âmbito da utilização do Site pelos Usuários/anunciantes, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade e dados ou pela violação dos direitos do Bemix, de outros Usuários ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado do Pará.
A presente versão deste Termo de uso foi atualizado pela última vez em 01 de fevereiro de 2021.
Bemix Veículos
